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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Juiz determina afastamento de deputados distritais.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:50
Capitalização de juros em crédito educativo é indevida
A Caixa Econômica Federal (CEF) não obteve, na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de capitalizar juros no caso de contrato de crédito educativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.
Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:50
MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos
Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:51
Pensão de R$ 14,5 mil é anulada após comprovado casamento ilegal de sogro com nora
A anulação judicial de casamento forjado permitirá o ressarcimento de R$ 190 mil aos cofres públicos por concessão indevida de pensão.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 17:05
Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários
intenção de obter vantagem indevida em prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:40
MP move ação de improbidade contra prefeito de Valinhos por irregularidade em licitação
Promotor afirma que prefeito e secretário causaram prejuízo de R$ 1 milhão de reais aos cofres
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 10:40
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:38
Ex-prefeito de Paulínia é condenado por improbidade administrativa
Réu deve ressarcir R$ 94,3 milhões aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:00
Prefeito afastado de Araripina (PE) deve retornar ao cargo
De acordo com a defesa, a suspensão do afastamento era necessária para evitar a perpetração de
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:40
Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo
O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 10:58
Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa
O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50
STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense
Uma decisão da Justiça Federal havia determinado o afastamento do agente público até que se
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:40
STJ mantém afastamento de prefeito de Carmolândia (TO)
Além de ser afastado do cargo político, o prefeito deverá pagar multa de R$ 6 mil reais por descumprir instrução normativa da corte tocantinense
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:12
STJ mantém afastamento do prefeito de Curimatá (PI)
Tribunal de Justiça do Piauí que determinou o afastamento do prefeito de Curimatá, José Arlindo da Silva
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:00
Limitado em 180 dias afastamento de prefeito de município mineiro
Uma decisão da Justiça estadual havia determinado o afastamento do agente público até que se
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Prescrição. Inadequação da via eleita. Afastamento. Contribuição previdenciária.
Valores pagos ao empregado nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por doença ou por acidente